1. INTRODUÇÃO
1.1 Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos Herauk, através do website herauk.com
1.2 Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por
a) – “Herauk” – Os produtos comercializados no website herauk.com;
b) – “Utilizador” – Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website herauk.com;
1.3 A utilização do website herauk.com e a compra de produtos Herauk pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.

2. REGISTO NO WEBSITE
2.1 Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website herauk.com. Também é possível efetuar a sua encomenda sem registo prévio
2.2 A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.

3. OS PRODUTOS Herauk
3.1 O website herauk.com é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos Herauk, a partir de sua casa ou local de trabalho, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.
3.2 As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas em herauk.com.
3.3 A Herauk reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website herauk.com

4. FAZER ENCOMENDAS NO WEBSITE
4.1 Para encomendar em herauk.com é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Herauk.
4.1.1 O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:
a) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
b) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao “Carrinho de Compras”;
c) Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da Herauk nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a “Morada de Entrega”, “Morada de Faturação”, o “Método de Pagamento”, número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF);
d) Reveja a sua encomenda e confirme o pedido;
4.2 O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou.
4.3 A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.
4.4 Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em herauk.com , bem como com a Política de Privacidade.
4.5 A Herauk reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
a) O produto não se encontre disponível;
b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website herauk.com;
c) Não se confirme o pagamento;
d) A informação de faturação não for correta ou verificável;
e) Existir um erro na cotação do preço;
f) Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.

5. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

5.1 O Utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, desde que:
a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas intactas;
c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.

5.2 O Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de Livre Resolução ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato, para o e-mail [email protected]. Pode fazer download do modelo de Livre Resolução, aqui.
5.3 Os custos de devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução são suportados pela cliente.
5.4 Uma vez recebido o produto devolvido, a Herauk analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 15 (quinze) dias os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda.
5.5 Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a Herauk reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.
5.6 O Utilizador deve notar que, caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a Herauk não efetuará o reembolso dos custos com o envio. Assim sendo, a Herauk não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda.

6. CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES
6.1 O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda, desde que o solicite através do e-mail [email protected] antes do seu envio.
6.2 Se o pedido tiver sido rececionado antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
6.3 Se o pedido tiver sido rececionado após o envio, aplicar-se-ão as regras constantes no capitulo anterior, relativo ao direito de livre resolução.
6.4 A Herauk não oferece trocas diretas. O Utilizador poderá optar por um voucher para trocar a sua encomenda por outro artigo disponível no website, ficando a seu cargo todas as custas relativas ao novo envio. Por favor note que encomendas efetuadas com voucher e posteriormente devolvidas, apenas poderão receber novo voucher como reembolso e tem um prazo de validade de 12 meses.
6.5 No caso do produto encomendado se encontrar com defeito ou outra não conformidade, o Utilizador poderá optar por:
a) substituir o produto;
b) resolver o contrato.
6.6 Assim que o Utilizador constatar um defeito ou outra não conformidade do produto, deverá comunicar-nos através do e-mail [email protected], enviando fotografias comprovativas.
6.7 Assim que rececionarmos o seu email, entraremos em contacto consigo para resolver o problema de forma consensual.
6.8 Em qualquer das opções exercidas pelo Utilizador, nos termo do 10.6, os respetivos custos serão sempre suportados pela Herauk.

7. QUALIDADE
A Herauk não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em herauk.com encontram-se em cada página de produto.
A Herauk fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no website herauk.com sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exatas.

8. RECLAMAÇÕES
Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a Herauk procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email herauk.com.

9. GARANTIA E SERVIÇOS APÓS VENDA
Os produtos Herauk beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.

10. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Herauk não garante o funcionamento ininterrupto do website herauk.com, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.
A Herauk não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a Herauk, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
A Herauk não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.

11. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Herauk reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website herauk.com dos Termos e Condições modificados.

12. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela Herauk no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website herauk.com e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.

13. PROVA E ARQUIVO
Os registos informáticos, mantidos pela Herauk em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a Herauk e o Utilizador.

14. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Brasil.

15. LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO

Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, aqui.

16. VALIDADE DE PROMOÇÕES
As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

Nome da empresa : HONG KONG JUN CHI INTERNATIONAL TRADE LIMITED

Endereço : UNIDADE 510 5/F.， EDIFÍCIO INDUSTRIAL KAM TEEM，135 CONNAUGHT ROAD WEST，SAI WAN HK